Processo 376633/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 10/05/2016 09:43
Autuado em 10/05/2016 09:43
Apensado ao Processo 729882/17 em 12/03/2018 10:25
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4134/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 03/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/09/2017 Acórdão   4134/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
21/09/2017 Acórdão   4134/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual ANA SERES TRENTO COMIN
Interessado ANGELO ANTONIO FERREIRA DIAS MENEZES
Interessado CARLOS CESAR RAINETT
Interessado EDMUNDO RODRIGUES DA VEIGA NETO
Interessado EVANDRO MACHADO
Procuradores: NEUDI FERNANDES (credenciado, inclusão:09/06/16)
Gestor das Contas FLÁVIO JOSÉ ARNS
Procuradores: ANDRÉ PINTO DONADIO (credenciado, inclusão:09/06/16), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:09/06/16), GILSON JOAO GOULART JUNIOR (não credenciado, inclusão:09/06/16), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:09/06/16), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (não credenciado, inclusão:09/06/16), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/06/16)
Interessado IVETE MOROSOV
Interessado JACKSON GIOVANI PIERIN
Interessado JAIME SUNYE NETO
Procuradores: ANA CLAUDIA FINGER (credenciado, inclusão:01/09/16), EVERTON JONIR FAGUNDES MENENGOLA (credenciado, inclusão:01/09/16)
Interessado JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado MARIO YOSHITAKA HARA
Procuradores: ATILA SAUNER POSSE (credenciado, inclusão:29/06/16), THAIS ROMFELD DE LIMA (não credenciado, inclusão:29/06/16), THAÍSA GARBUIO POSSE (credenciado, inclusão:29/06/16)
Interessado MAURÍCIO JANDOÍ FANINI ANTÔNIO
Procuradores: ANA CRISTINA AGUILAR VIANA (não credenciado, inclusão:17/06/16, exclusão:19/09/17), ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ (credenciado, inclusão:17/06/16, exclusão:19/09/17), EMILLY SUCASAS TALAMONTE CREPALDI (não credenciado, inclusão:17/06/16, exclusão:06/11/17), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:17/06/16, exclusão:19/09/17), JULIO CESAR BROTTO (credenciado, inclusão:17/06/16, exclusão:19/09/17), MARIA VITORIA KALED COSTA (credenciado, inclusão:17/06/16, exclusão:06/11/17), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:17/06/16, exclusão:19/09/17), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:17/06/16, exclusão:19/09/17), VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA (credenciado, inclusão:17/06/16, exclusão:06/11/17)
Interessado ONALDO CHASTINET PITANGUEIRA
Procuradores: LEONEL STEVAM FILHO (credenciado, inclusão:16/06/16)
Interessado PAULO DAVID CHOINSKI
Interessado TS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME
Procuradores: ATILA SAUNER POSSE (credenciado, inclusão:20/06/16), THAIS ROMFELD DE LIMA (não credenciado, inclusão:20/06/16), THAÍSA GARBUIO POSSE (credenciado, inclusão:20/06/16)
Interessado VALDECI DO NASCIMENTO COSTA

Juntadas
DataDescrição
25/10/2017 10:49 do Protocolo 761727/17
24/10/2017 11:36 do Protocolo 759080/17
17/10/2017 09:15 do Protocolo 742790/17
16/10/2017 15:38 do Protocolo 741670/17
09/10/2017 17:14 do Protocolo 730422/17
09/10/2017 16:23 do Protocolo 729882/17
20/09/2017 10:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 680590/17
18/09/2017 17:37 do Protocolo 677262/17
27/07/2017 15:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 546869/17
25/07/2017 14:11 do Protocolo 540798/17
24/07/2017 16:01 AR do Ofício OCN - 3319/2017 - DP
17/07/2017 11:33 AR do Ofício OCN - 3318/2017 - DP
16/12/2016 15:20 do Protocolo 1011284/16
01/12/2016 10:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 962788/16
15/09/2016 20:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 767934/16
01/09/2016 10:21 do Protocolo 719727/16
11/08/2016 10:03 do Protocolo 662083/16
28/07/2016 09:52 do Protocolo 616480/16
22/07/2016 15:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 605829/16
21/07/2016 11:48 AR do ofício ODL - 1369/16 - DP
08/07/2016 09:17 do Protocolo 562003/16
06/07/2016 09:23 Devolução do Ofício ODL - 996/2016 - DP
05/07/2016 13:31 do Protocolo 551001/16
04/07/2016 09:37 do Protocolo 542991/16
30/06/2016 08:27 do Protocolo 534964/16
29/06/2016 16:28 do Protocolo 535146/16
28/06/2016 14:32 AR do Ofício OCN - 3432/2016 - DP
28/06/2016 14:32 AR do Ofício OCN - 3430/2016 - DP
27/06/2016 14:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 527186/16
20/06/2016 13:58 do Protocolo 510208/16
20/06/2016 11:17 do Protocolo 509102/16
16/06/2016 11:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 502590/16
15/06/2016 15:54 do Protocolo 500326/16
15/06/2016 15:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 500040/16
13/06/2016 15:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 490665/16
09/06/2016 17:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 484118/16
08/06/2016 15:41 AR do Ofício OCN - 3015/2016 - DP
08/06/2016 15:41 AR do Ofício OCN - 3011/2016 - DP
08/06/2016 11:47 do Protocolo 477553/16
06/06/2016 10:15 do Protocolo nº 467019/16
03/06/2016 17:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 466004/16
03/06/2016 15:15 AR do Ofício OCN - 3017/2016 - DP
03/06/2016 15:15 AR do Ofício OCN - 3014/2016 - DP
03/06/2016 15:15 AR do Ofício OCN - 3012/2016 - DP
03/06/2016 15:15 Devolução do Ofício OCN - 3010/2016 - DP
03/06/2016 15:15 Devolução do Ofício OCN - 3008/2016 - DP
03/06/2016 12:01 AR do ofício ODL - 1006/16 - DP
01/06/2016 08:02 AR do ofício ODL - 1005/16 - DP
31/05/2016 15:25 AR do Ofício ODL - 995/2016 - DP
31/05/2016 15:25 AR do Ofício OCN - 3019/2016 - DP
31/05/2016 15:25 AR do Ofício OCN - 3018/2016 - DP
31/05/2016 15:25 AR do Ofício OCN - 3016/2016 - DP
31/05/2016 15:25 AR do Ofício OCN - 3013/2016 - DP
31/05/2016 15:25 AR do Ofício OCN - 3009/2016 - DP
30/05/2016 07:53 AR do ofício ODL - 1007/16 - DP
30/05/2016 07:53 AR do ofício ODL - 994/16 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/07/2017 Ofício de Contraditório   3318/ 2017   
DP  03/07/2017 Ofício de Contraditório   3319/ 2017   
DP  31/08/2016 Despacho Processual Diverso   1688/ 2016   
DP  14/07/2016 Ofício de Diligência   1369/ 2016   
DP  10/06/2016 Ofício de Contraditório   3430/ 2016   
DP  10/06/2016 Ofício de Contraditório   3432/ 2016   
DP  17/05/2016 Ofício de Diligência   1005/ 2016   
DP  17/05/2016 Ofício de Diligência   1006/ 2016 03/06/2016 
DP  17/05/2016 Ofício de Diligência   1007/ 2016   
DP  16/05/2016 Ofício de Diligência   994/ 2016   
DP  16/05/2016 Ofício de Diligência   995/ 2016   
DP  16/05/2016 Ofício de Diligência   996/ 2016   
DP  16/05/2016 Ofício de Contraditório   3008/ 2016   
DP  16/05/2016 Ofício de Contraditório   3009/ 2016   
DP  16/05/2016 Ofício de Contraditório   3010/ 2016   
DP  16/05/2016 Ofício de Contraditório   3011/ 2016   
DP  16/05/2016 Ofício de Contraditório   3012/ 2016   
DP  16/05/2016 Ofício de Contraditório   3013/ 2016   
DP  16/05/2016 Ofício de Contraditório   3014/ 2016   
DP  16/05/2016 Ofício de Contraditório   3015/ 2016   
DP  16/05/2016 Ofício de Contraditório   3016/ 2016   
DP  16/05/2016 Ofício de Contraditório   3017/ 2016   
DP  16/05/2016 Ofício de Contraditório   3018/ 2016   
DP  16/05/2016 Ofício de Contraditório   3019/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/11/2017 1711 Despacho Processual Diverso nº 1915/2017
03/10/2017 1689 Acórdão nº 4134/2017
21/09/2017 1681 Despacho Processual Diverso nº 1704/2017
15/09/2017 1677 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2017 de 21/09/2017
04/07/2017 1626 Despacho Processual Diverso nº 1246/2017
23/03/2017 1559 Despacho Processual Diverso nº 485/2017
23/02/2017 1542 Despacho Processual Diverso nº 186/2017
01/02/2017 1526 Termo de Redistribuição de Processo nº 1943/2017
16/01/2017 1514 Despacho Processual Diverso nº 2378/2016
24/10/2016 1468 Despacho Processual Diverso nº 2012/2016
30/08/2016 1433 Despacho Processual Diverso nº 1688/2016
11/07/2016 1397 Despacho Processual Diverso nº 1310/2016
18/05/2016 1361 Despacho Processual Diverso nº 912/2016
17/05/2016 1360 Termo de Distribuição de Processo nº 5703/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/11/2017 10:28 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 284/2018 -
10/10/2017 11:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1915/2017 -
10/10/2017 11:37 STP  
04/10/2017 13:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3406/2017 -
25/09/2017 17:42 STP  
20/09/2017 11:25 GCILB  
20/09/2017 11:00 STP Despacho Processual Diverso nº 32/2017 -
19/09/2017 14:14 GCILB  
19/09/2017 12:44 DP Informação nº 12536/2017 -
28/08/2017 09:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1704/2017 -
22/08/2017 14:03 SMPjTC Parecer nº 7198/2017 - Irregularidade com ressarcimento de valores Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Pagamentos indevidos. Não execução das obras contratadas. Exclusão de responsabilidades. Manutenção dos termos do Parecer Ministerial 3415/17. Dano ao erário. Irregularidade. Ressarcimento.
31/07/2017 11:51 COFIE Instrução nº 339/2017 -
27/07/2017 16:17 7ICE Informação nº 34/2017 -
30/06/2017 19:16 DP Ofício de Contraditório nº 3318/2017 -
30/06/2017 19:16 DP Ofício de Contraditório nº 3319/2017 -
24/04/2017 16:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1246/2017 -
19/04/2017 11:51 SMPjTC Parecer nº 3415/2017 - Irregularidade com ressarcimento de valores Tomada de Contas Extraordinária. Pagamentos indevidos. Não execução das obras contratadas. Dano ao erário. Irregularidade. Ressarcimento.
21/03/2017 14:54 COFIE Instrução nº 65/2017 -
16/03/2017 14:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 485/2017 -
16/03/2017 12:17 SMPjTC  
21/02/2017 10:42 7ICE Informação nº 10/2017 -
26/01/2017 09:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 186/2017 -
25/01/2017 16:58 SMPjTC  
25/01/2017 13:50 GCILB  
24/01/2017 08:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 1045/2017 -
20/01/2017 10:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1943/2017 -
22/12/2016 10:18 7ICE Informação nº 2/2017 -
19/12/2016 12:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2378/2016 -
20/10/2016 08:49 7ICE Informação nº 90/2016 -
28/09/2016 10:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2012/2016 -
22/09/2016 16:12 7ICE Informação nº 62/2016 -
25/08/2016 15:25 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2921/2016 -
12/08/2016 15:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1688/2016 -
07/07/2016 10:24 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2357/2016 -
07/07/2016 10:24 DP Informação nº 12619/2016 -
07/07/2016 10:24 DP Informação nº 12654/2016 -
07/07/2016 10:24 DP Informação nº 14154/2016 -
07/07/2016 10:24 DP Ofício de Diligência nº 1369/2016 -
30/06/2016 13:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1310/2016 -
16/05/2016 10:48 DP Informação nº 10631/2016 -
16/05/2016 10:48 DP Informação nº 10924/2016 -
16/05/2016 10:48 DP Informação nº 12046/2016 -
16/05/2016 10:48 DP Informação nº 9470/2016 -
16/05/2016 10:48 DP Ofício de Contraditório nº 3008/2016 -
16/05/2016 10:48 DP Ofício de Contraditório nº 3009/2016 -
16/05/2016 10:48 DP Ofício de Contraditório nº 3010/2016 -
16/05/2016 10:48 DP Ofício de Contraditório nº 3011/2016 -
16/05/2016 10:48 DP Ofício de Contraditório nº 3012/2016 -
16/05/2016 10:48 DP Ofício de Contraditório nº 3013/2016 -
16/05/2016 10:48 DP Ofício de Contraditório nº 3014/2016 -
16/05/2016 10:48 DP Ofício de Contraditório nº 3015/2016 -
16/05/2016 10:48 DP Ofício de Contraditório nº 3016/2016 -
16/05/2016 10:48 DP Ofício de Contraditório nº 3017/2016 -
16/05/2016 10:48 DP Ofício de Contraditório nº 3018/2016 -
16/05/2016 10:48 DP Ofício de Contraditório nº 3019/2016 -
16/05/2016 10:48 DP Ofício de Contraditório nº 3430/2016 -
16/05/2016 10:48 DP Ofício de Contraditório nº 3432/2016 -
16/05/2016 10:48 DP Ofício de Diligência nº 1005/2016 -
16/05/2016 10:48 DP Ofício de Diligência nº 1006/2016 -
16/05/2016 10:48 DP Ofício de Diligência nº 1007/2016 -
16/05/2016 10:48 DP Ofício de Diligência nº 994/2016 -
16/05/2016 10:48 DP Ofício de Diligência nº 995/2016 -
16/05/2016 10:48 DP Ofício de Diligência nº 996/2016 -
10/05/2016 10:26 GCDA Despacho Processual Diverso nº 912/2016 -
10/05/2016 09:42 DP  

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